| Projeto: |
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PL 18 05/03/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-18/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0018-2002 |
| Promulgação: |
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LEI 13.590 de 21/05/2003 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Marta Suplicy |
| Ementa: |
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"ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N. 10.882, DE 15 DE OU- TUBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DO PESSOAL DA PREFEITURA, E O ANEXO I A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 2. E 4. DA LEI N. 11.633, DE 30 DE AGOSTO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CARGO / CARREIRA / CRIACAO / DISTRITO DE SAUDE DE CAMPO LIMPO / DISTRITO DE SAUDE DE ERMELINO MATARAZZO / INCLUSAO / LEI 10.869/1990 / LEI 10.882/1990 / LEI 11.633/1994 / PEDAGOGO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0018-2002
ver documento Adm0645-2002
ver documento Educ1270-2002
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0018-2002
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 05/03/2002 | Encaminhado em 14/03/2002 | | CCJ | Recebido em 14/03/2002 | Encaminhado em 10/04/2002 | | LEG3 | Recebido em 11/04/2002 | Encaminhado em 25/04/2002 | | CCJ | Recebido em 25/04/2002 | Encaminhado em 17/05/2002 | | ADM | Recebido em 17/05/2002 | Encaminhado em 03/06/2002 | | EDUC | Recebido em 12/06/2002 | Encaminhado em 09/09/2002 | | FIN | Recebido em 10/09/2002 | Encaminhado em 11/02/2003 | | ATM | Recebido em 11/02/2003 | Encaminhado em 16/05/2003 | | LEG3 | Recebido em 16/05/2003 | Encaminhado em 22/05/2003 | | ARQUIVO | Recebido em 28/05/2003 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 265, Legislatura 13 em 13/05/2003
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 268, Legislatura 13 em 15/05/2003
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| Encaminhamento: |
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Tramitação em regime de urgência, recebido em 04/04/2002 atraves do(a) OF ATL 149/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgência ao pl 18/02, que altera o anexo único da lei 10.882/90 (criação de cargos no quadro geral do pessoal da prefeitura) *** devolvido para a prefeitura ***, atraves do Documento Recebido nro. 189/2002
Tramitação em regime de urgência, recebido em 11/04/2002 atraves do(a) OF ATL 182/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgência ao pl 18/02, atraves do Documento Recebido nro. 212/2002
Oficio CMSP 198/2002 de 16/04/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 10/05/2002 atraves do(a) OF ATL 263/2002, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 296/2002
Oficio CMSP 282/2003 de 20/05/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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21/05/2003. Motivo: PROMULGADO |